Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Negócio bilionário ameaça a Amazônia

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo